Mudança de sobrenome no casamento civil? Saiba que cuidados tomar

Adotar o sobrenome do cônjuge pode parecer uma decisão simples, mas, quando se trata de casamento civil, todos os tópicos devem ser bem estudados e definidos previamente para evitar surpresas.

Decidir quem vai adotar o sobrenome do cônjuge é uma decisão importante e também burocrática | Fonte: Pixabay.

Selecionar os convidados, escolher a data, fazer as reservas, definir o melhor buffet, procurar o vestido, reservar a data do casamento civil e\ou religioso. A lista de preparativos para casamento é extensa e, muitas vezes cansativa, afinal, para garantir que tudo saia com perfeição é necessário muita organização antes do grande dia.

Com tanto a ser feito, muitas vezes as tarefas e decisões burocráticas, como definir a adoção ou não do sobrenome do parceiro após o casamento, acabam ocupando os últimos lugares nesta lista, correndo o risco de se transformar uma decisão que deveria ser cheia de significado para ambos em um verdadeiro problema.

Por isso, entender todas as opções disponíveis antes de resolver quem adotará o sobrenome de quem após casamento é fundamental. Para ajudar, listamos todas as informações importantes para que esta decisão seja o que é atualmente: um ato de carinho e uma manifestação de amor entre os noivos.

A lei sobre a mudança de sobrenome no Casamento Civil

Tradicional desde a antiguidade, a adoção do sobrenome da família do marido sempre foi uma prática obrigatória para as mulheres casadas, prevista inclusive na lei. Felizmente, desde a edição da Lei do Divórcio, a decisão de adotar o sobrenome do marido ficou a cargo do casal, devendo ser demonstrada como desejo de ambos os noivos. Já com o advento do Código Civil de 2002, os maridos passaram a ter o direito de adotar o nome da família da noiva, assim como passou a ser uma opção da noiva manter seu nome de solteira.

Atualmente, a lei do casamento civil garante a ambos o direito de usar o sobrenome do parceiro | Fonte: Pixabay

A lei garante ainda o direito de mesclar os sobrenomes dos cônjuges da forma mais conveniente para a nova família, mas qualquer uma das alterações deve ser realizada sabendo que deve-se manter, no mínimo, um dos nomes de solteiro. Ou seja, caso o cônjuge possua mais de um sobrenome, poderá incluir o sobrenome de seu parceiro e retirar nomes de família, mantendo ao menos um deles. Já se o cônjuge possuir apenas um sobrenome de solteiro, poderá apenas incluir o sobrenome do parceiro, sem excluir seu nome de família.

A mudança na lei facilitou e igualou os direitos na hora de determinar quais regras se aplicam para cada casal, mas também gerou grandes dúvidas. Como uma decisão que deve ser tomada de comum acordo entre os noivos, é importante que os dois entendam que qualquer alteração trará implicações para tornar as mudanças legais.

Como solicitar a mudança de sobrenome para casamento civil

Depois de ponderar e decidir quais mudanças de sobrenome serão feitas, os noivos devem comunicar o Cartório de Registro Civil responsável pela realização do casamento. O procedimento deve ser realizado ao dar entrada na documentação, salientando as alterações que deverão ser feitas nos sobrenomes dos cônjuges.

Cada estado brasileiro adota suas próprias formas de alteração de sobrenome para casamento civil, mas o processo normalmente não acarreta taxas extras ou necessita de quaisquer outros documentos.

As alterações de sobrenome depois do casamento também são previstas na lei e podem ser solicitadas pelo casal em qualquer momento durante sua união, porém será necessário solicitar uma autorização judicial para conseguir a mudança, assim como ajuizar uma ação solicitando as alterações, chamada ação de retificação de assento civil. Este procedimento gera taxas e pode demorar meses para ser finalizado.

O que muda após a alteração do sobrenome

Possível e simples de solicitar, a adoção do sobrenome do cônjuge no casamento civil é uma decisão a ser tomada em conjunto | Fonte: Pixabay

Casamento realizado, famílias unidas e casal feliz. E agora? Após adotar o sobrenome do parceiro, é necessário atualizar todos os documentos onde antes constavam os nomes de solteiro dos noivos.

Isso significa que RG, CPF, Título eleitoral, CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte e Vistos válidos devem receber a alteração do sobrenome para que passem a sinalizar a mudança oficial do nome do cônjuge.

O ideal é realizar estas alterações logo após o casamento civil, mas elas não precisam ser feitas todas de uma vez. Infelizmente, isso gerará taxas e demandará tempo, mesmo sendo uma alteração simples de ser realizada e necessitando, em sua maioria, apenas da certidão de casamento para ser solicitada.

Lembrando que outros itens também devem receber a alteração do sobrenome após o casamento, como carteiras profissionais de classe (CREA, OAB, CRM, etc), cadastro bancário, cartões, planos de saúde, apólices de seguro, contas de consumo, contratos e outros.

Agora que vocês já sabem quais as formas legais para mudança de sobrenome no casamento civil, é preciso conversar com carinho e tomar a melhor decisão para a família que está surgindo. Com uma coisa a menos na lista, vocês poderão se voltar a outros assuntos igualmente importantes, como escolher o local dos sonhos para realizar o casamento, o vestido, os padrinhos e madrinhas, o buffet, a lua de mel…

5/5 - (2 votes)

Orçamento pelo WhatsApp